| Ponto de Informação Multicanal
Justiça Além das Fronteiras é um site para migrantes e refugiados que
desejam conhecer seus direitos e entender como ter acesso à justiça no Brasil.
Aqui você encontrará informações claras sobre temas como pensões,
divórcio, guarda dos filhos, paternidade e registro civil.
O site é fácil de usar e está sempre atualizado, com orientações dos
Tribunais de Justiça do Amazonas, Minas Gerais e Roraima, além de
materiais práticos e traduzidos.
Seus direitos não têm fronteiras.
Acesse e explore: este espaço é seu, e a justiça também é para você.
Manuais de acesso à justiça
Entenda os seus direitos e saiba como acessá-los com cartilhas claras, acessíveis e pensadas para apoiar migrantes e refugiados.
Parceiros
O conteúdo do site é confiável?
Sim. Todos os materiais vêm de órgãos públicos e parceiros oficiais.
Em quais idiomas posso encontrar informações aqui?
Português, Espanhol, Inglês, Francês.
Preciso de ajuda jurídica. Onde posso encontrá-la?
Para assistência jurídica gratuita, busque a Defensoria Pública. Você também pode buscar um(a) advogado(a) particular registrado(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
TJAM — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
(92) 2129-6666
Av. André Araújo, S/N – Aleixo, Manaus – AM, 69060-000
TJRR — Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
(95) 3198-4100
Praça do Centro Cívico – Centro, Boa Vista – RR, 69301-380
TJMG — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(31) 3306-6000
Av. Afonso Pena, 4.001 – Serra – Belo Horizonte – MG, 30130-008